A União Europeia resolveu ir pesado na proteção de crianças e adolescentes no mundo digital. A Comissão Europeia apresentou formalmente o chamado EU KIDS Act, um pacote legislativo que propõe barrar menores de 13 anos de qualquer rede social e impedir que adolescentes com menos de 15 anos criem contas de forma autônoma em plataformas de jogos online, redes sociais, chatbots de inteligência artificial e serviços de compartilhamento de vídeo.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, resumiu o espírito da coisa num discurso no Parlamento Europeu: "Nada de redes sociais antes dos 13 anos e nada de contas pessoais antes dos 15 anos." Quem tiver entre 13 e 15 anos poderia ter as chamadas "minicontas", instaladas e supervisionadas pelos pais, com funções restritas e tempo de uso limitado.
Mas a proposta não para por aí. O EU KIDS Act vai além das faixas etárias e exige que as plataformas adotem o princípio de "segurança por design", ou seja, que os serviços sejam construídos desde o zero pensando em reduzir riscos para o público infantil. Na prática, isso significa o fim do scroll infinito sem pontos de parada, dos sistemas de recompensa que criam dependência, das notificações artificiais empurradas durante o horário de sono e do contato não solicitado de estranhos.
Os chatbots de IA de companhia também aparecem no texto e a regra é dura: por padrão, eles devem ser desligados para menores e não podem simular relações interpessoais de um jeito que crie dependência emocional. Ferramentas educativas ficam de fora da restrição.
A iniciativa chegou turbinada por pressão política de países como França e Grécia, além do exemplo da Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos a várias plataformas. A ideia da UE é criar um padrão único para os 27 países do bloco, substituindo as regras fragmentadas que cada governo e cada plataforma adotavam por conta própria.
O texto ainda precisa passar pela aprovação do Parlamento Europeu e dos Estados-membros, então dá tempo pra muita coisa mudar. Mas o recado já está dado: a era de plataforma nenhuma se responsabilizar pelo que empurra pras crianças pode estar com os dias contados no velho continente.
