Depois de mais de dois anos esperando, o setor de games brasileiro finalmente ganhou a regulamentação que faltava. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, o decreto conhecido como Desenvolve Gamers Brasil, que coloca em prática o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, a Lei 14.852/2024 que já tinha sido sancionada em maio daquele ano mas ainda dependia dessa regulamentação pra sair do papel.
A grande novidade é que o decreto passa a tratar os jogos eletrônicos como obra audiovisual e produto cultural. Na prática isso abre as portas pros estúdios brasileiros acessarem mecanismos de fomento que antes eram exclusividade do cinema e da TV, como a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. E claro, a estrela do pacote é a criação do Rouanet Games, uma versão da Lei Rouanet pensada pra captar patrocínio de empresas pra financiar o desenvolvimento de jogos nacionais, igualzinho já acontece com peças de teatro e exposições.
O Ministério da Cultura vai coordenar duas frentes dentro do Rouanet Games a partir de 2027, cada uma com captação estimada em R$ 50 milhões. Uma será destinada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento, enquanto a outra apoiará a produção, o lançamento e a comercialização de jogos brasileiros independentes. Pra quem não manja de burocracia de projeto cultural, o governo promete ainda cursos e oficinas ensinando como preparar essas propostas.
Outro destaque do pacote é o Game Brasil, uma plataforma pública e totalmente gratuita criada pra catalogar e divulgar os jogos feitos aqui no país. A ideia é simples: reunir num lugar só informações sobre produções nacionais e mostrar pro público onde e em quais plataformas dá pra jogar cada título. Coordenada pelo Ministério da Cultura, a plataforma terá investimento inicial previsto de R$ 1,4 milhão.
Tem dinheiro também pra quem quer inovar. O decreto prevê uma chamada pública de R$ 200 milhões voltada a empresas de tecnologia que queiram desenvolver jogos e soluções digitais. Além disso, o crédito do setor fica mais barato: a proposta é reduzir os juros do Fundo Setorial do Audiovisual de TR mais 2% ao ano pra TR mais 0,5%, embora essa mudança ainda dependa do aval do comitê do fundo.
E pra formar a galera que vai fazer esses jogos no futuro, o Ministério da Educação vai abrir cursos de graduação voltados à indústria de games em cinco universidades federais, uma em cada região do país. Cinco universidades federais, uma em cada região, vão abrir graduações na área, com 230 vagas pactuadas pelo Ministério da Educação. O Ministério da Cultura complementa a formação com cursos pela Escola Solano Trindade e pelo Centro Técnico Audiovisual, com seis novas turmas previstas já pra 2027.
O decreto também não esquece da proteção aos usuários mais jovens. As medidas preveem diretrizes alinhadas ao ECA Digital pra garantir mais segurança pra crianças e adolescentes que jogam. Segundo o próprio Lula, o tempo que levou pra regulamentar a lei foi necessário pra entender direito o setor antes de bolar as regras. Ele afirmou que o governo está dando um passo adiante para transformar o potencial criativo brasileiro em uma indústria forte, inovadora e competitiva.
Vale lembrar que o texto do decreto não caiu de paraquedas. Foi elaborado a partir do diálogo do Ministério da Cultura com entidades do setor, como a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos, junto com outros ministérios reunidos em grupos de trabalho. Agora é esperar pra ver como essas novas ferramentas vão impactar na prática a vida de quem desenvolve jogo no Brasil.
